O Governo deseja abrir uma mesa de negociação com as centrais sindicais para discutir uma proposta de distribuição extraordinária dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, na última segunda-feira (dia 10).
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A proposta foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre uma possível mudança no índice de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tem julgamento marcado para esta quarta-feira (dia 12).
— Apresentamos este entendimento firmado com centrais em que nós conseguimos ganhos reais para os trabalhadores. Temos todo o interesse que o julgamento ocorra. O Judiciário tem quase 2 milhões de novas ações apresentadas nos últimos anos sobre esse tema, é importante que o STF estabilize essa situação e ofereça segurança jurídica — disse Messias.
A proposta
A correção dos depósitos nas contas do FGTS foi questionada no Supremo em 2014 pelo partido Solidariedade. Pela regra atual, valores depositados no Fundo são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.
No entanto, a legenda argumenta que a TR é inconstitucional porque corrói o patrimônio dos trabalhadores ao não repor as perdas inflacionárias.
A proposta inicial apresentada pela AGU sugere que as contas do FGTS sejam remuneradas, no mínimo, pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem pagamento retroativo. Agora, a proposta acrescenta a distribuição extraordinária dos lucros.