Governo prevê revisão do seguro-defeso e de benefícios fiscais para fechar contas nos próximos anos

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Pagamento a pescadores artesanais chega a R$ 6 bi neste ano

Criticada por sua timidez, a agenda de revisão de gastos proposta pela equipe econômica prevê atacar nos próximos anos as despesas com seguro-defeso, pago a pescadores artesanais no período em que ficam impedidos de exercer a atividade, cujo orçamento é de apenas R$ 6 bilhões este ano. Além disso, o plano é continuar insistindo na redução de benefícios fiscais, mesmo diante do esgotamento dessa estratégia no Congresso.

A agenda está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. No documento, já há a previsão de economia de R$ 37,3 bilhões de 2025 a 2028 com a revisão de gastos previdenciários e com o Proagro, espécie de seguro para agricultura familiar, volume que foi considerado baixo por analistas de contas públicas diante do volume de despesas obrigatórias, que supera R$ 2 trilhões por ano.

Segundo o documento, essas duas medidas são um “primeiro esforço” e o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, afirmou, em coletiva de imprensa sobre o PLDO, que o objetivo é “acelerar ou escalar” as ações de revisão de gastos.

“À medida que o Programa de Revisão de Gastos vai gerando resultados tangíveis, como pode-se depreender dos resultados do trabalho em parceria com o INSS e o Ministério da Previdência Social, outras parcerias vêm sendo estabelecidas. Fraudes e erros, nesse contexto, também serão objeto de atenção continuado”, diz o projeto.

Segundo o texto, já há uma discussão sobre o seguro-defeso com os órgãos responsáveis, mas não há qualquer detalhamento sobre a estratégia de revisão de gastos ou sobre o potencial de economia.

“É necessária a avaliação sobre as condições de funcionamento e possibilidades de aprimoramento do programa”, limita-se a dizer o PLDO.

Outro tópico que vai continuar no foco da equipe econômica é a revisão dos benefícios fiscais, agenda que já é prioritária para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na busca pelo equilíbrio fiscal. O PLDO afirma que está em curso no Planejamento a elaboração de um estudo sobre o impacto econômico e social dessas desonerações.

“Também continuará sendo objeto de atenção a necessidade de se prosseguir com o esforço de revisão de benefícios fiscais. Afinal, cerca de 5% do PIB são consumidos por gastos tributários e benefícios financeiros e creditícios”, afirma o documento.

Embora com volumes mais significativos, os benefícios tributários concedidos são de difícil reversão, como o revés do governo no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Diante desse entrave, inclusive, a equipe econômica decidiu rever a meta das contas públicas para 2025 em diante, para torná-la mais crível, como afirmou Haddad.

O PLDO fixou uma meta fiscal zero para 2025 e de superávit em 0,25% do PIB para 2026, contra os alvos positivos de 0,50% e 1,0% que constavam no projeto do novo arcabouço fiscal.

O projeto ainda informou que estão previstos como próximos passos estudos para subsidiar revisões de eficiência e estratégicas do gasto público.

 

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