Governo Lula vai prever déficit zero em 2025; promessa anterior era superávit de 0,5% do PIB

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No segundo ano do arcabouço fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai reduzir esforço para conter gastos públicos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai fixar como zero (ou seja, receitas iguais às despesas) a meta de resultado das contas públicas no próximo.

Esse valor vai de encontro ao que está previsto no arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.

Ao anunciar o arcabouço, o governo previu zerar o déficit fiscal neste ano e gerar superávits de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB no ano seguinte. O alvo em si, porém, é fixado anualmente no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício. O projeto da LDO de 2025 será enviado ao Congresso Nacional pelo governo nesta segunda-feira.

A meta será alterada diante de uma avaliação do governo de que a previsão das receitas federais não aponta recursos suficientes para gerar superávit.

Um superávit de 0,5% do PIB representa R$ 61 bilhões de saldo nas contas no em 2025, considerando a projeção nominal do governo para o PIB no ano que vem. Para 2026, um superávit de R$ 132 bilhões significaria 1% do PIB.

Manter o ‘campo do equilíbrio’

Na avaliação de técnicos do governo, é possível fazer mudanças no processo de ajuste das contas públicas desde que seja mantido o campo do equilíbrio, ou seja, que não se caminhe para um déficit no próximo ano.

Integrantes da equipe econômica avaliam que diminuir a intensidade do ajuste fiscal prometido poderia agradar ao mercado, na medida em que reduz o risco de haver novas medidas de aumento de tributação que possam ter impacto na economia e sobre as empresas. O corte de despesas, cobrado por agentes do mercado, não é prioridade na agenda do governo.

Ajuste mais suave para não elevar tributos

Por isso, o discurso vai ser que entregar 0,5% do PIB de superávit necessitaria de mais medidas de aumento de receita. Assim, fazer um ajuste mais suave, nas palavras de um integrante da equipe econômica, poderia tirar incerteza dos agentes do mercado.

O governo não discute, neste momento, mudar a meta de zerar o déficit este ano, de acordo com integrantes do Executivo. O Ministério da Fazenda negocia com o Congresso, por exemplo, o limite para compensações tributárias e conta com o ingresso de, pelo menos, R$ 6,2 bilhões de dividendos extras da Petrobras (se for essa a decisão final da empresa).

Essas medidas e outras ações mais pontuais garantiriam o cumprimento da meta dentro do intervalo de até 0,25% do PIB de déficit (R$ 28,8 bilhões).

 

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