O governo anunciou nesta segunda-feira o segundo leilão Eco Invest, em que espera arrecadar R$ 11 bilhões para recuperar um milhão de hectares de terras degradadas nos biomas da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal dentro do Programa Caminho Verde Brasil. O Eco Invest, que trabalha com recursos públicos (com juros mais baixos) e privados, faz parte do Plano de Transformação Ecológica do Brasil e foi criado no ano passado com o objetivo de incentivar investimentos em projetos sustentáveis no país através de captação de recursos externos.
No primeiro leilão, em outubro do ano passado, segundo o ministro da Fazenda, o governo aportou R$ 7 bilhões e foram arrecadados R$ 45 bilhões, uma alavancagem de seis vezes e meia. Nove bancos foram contemplados no leilão. Os recursos foram usados em projetos sustentáveis de mobilidade elétrica, habitação e infraestrutura verde. Também financiaram projetos de SAF (combustível de aviação sustentável), economia circular, biocombustíveis, energia eólica e solar.
O governo não divulgou os valores exatos que pretende mobilizar neste segundo leilão, nem, quanto pretende aportar. Mas a expectativa é que os recursos fiquem entre US$ 1 bilhão (R$5,59 bilhões) e US$ 2 bilhões (R$ 11,3 bilhões), podendo exceder esse montante.
Como o custo de recuperação de áreas degradadas é elevado, a expectativa é de uma alavancagem de 1 vez e meia, menor do que a do primeiro leilão. Este segundo leilão, disse Rogério Ceron, secretário do Tesouro, tem um arcabouço mais ambiental, enquanto o primeiro era mais amplo em temática. Ele afirmou que o bioma Amazônia terá um edital específico devido às suas pecualiaridades, já que há demanda muito forte do exterior para esta região, especialmente por conta da COP30.
— O edital está focado na recuperação de pastagens, inclusão com formação de cadeias produtivas, inclusive com pequenos e médios produtores. Ao longo de 10 anos a expectativa do programa Caminho Verde Brasil é recuperar 40 milhões de hectares — disse Ceron, lembbrando que o Brasil tem 851 milhões de hectares para agropceuária, sendo 165 milhões para pastagens das quais 82 milhões de hectares estão degradados.
Ceron lembrou que os projetos tem que ter contrapartidas ambientais como resiliência hídrica, balanço de emissões, zero desmatamento legal e ilegal. Pelo menos 50% das áreas recuperadas com os recursos deverão produzir alimentos. E 60% dos recursos devem ser captados no exterior, enquanto 40% podem ser captados no mercado interno. O governo quer estimular a criação de fundos para captação e investimento nestes projetos de recuperação de pastagens.
O lançamento do segundo leilão aconteceu no Ministérios da Fazenda, em São Paulo e teve a participação do ministro da Fazenda, , da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, , e do ministro da Agricultura e Pecuária, . Também esteve presente a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, e a chefe da Representação do BID no Brasil, Annette Killmer.
O Eco Invest trabalha com o conceito de blend finance (finanças mistas), em que o governo aporta recursos com juros baixos e a inicitiva privada faz o complemento. Estimativas mostram que para cada R$ 1 empregado pelo governo, a iniciativa privada entre com no mínimo R$ 4, em média. Esse instrumento também oferece ferramentas de hedge cambial para mitigar o risco associado à flutuação do câmbio, especialmente em economias emergentes como o Brasil, onde existe esse tipo de volatilidade.
Segundo especialistas, trata-se de uma forma de mobilizar capital privado para projetos verdes, que precisam de grandes volumes de investimento necessáriospara adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Estima-se que para a recuperação de áreas degradadas na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, por exemplo, seria necessário o investimento de US$ 1 bilhão por ano até 2030, segundo projeção da The Nature Conservancy.
Um dos obstáculos apontados por especialistas para este modelo é a relação risco/retorno mais difícil de ser medida na comparação com projetos tradicionais. Isso trava uma participação ainda maior do capital privado. O blended finance tem sido um dos caminhos para buscar esse tipo de recurso. Esse mecanismo amplia o impacto dos projetos e cria um círculo virtuoso de geração de receita pública e impacto socioambiental positivo, segundo os especialistas.
Para atrair ainda mais o capital pivado, este ano o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou e formalizou os instrumentos que podem ser utilizados por instituições financeiras para operacionalizar as linhas do Eco Invest. Na prática, isso viabiliza a estruturação de produtos como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)debêntures lastreadas em recebíveis, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Fidc), entre outros.
Entre as principais mudanças trazidas pelo CMN estão a autorização para aquisição de cotas de fundos de investimento, a inclusão de operações de securitização, carência de até três anos para operações de crédito, entre outros.
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