O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai promover mudanças no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que funciona como porta de entrada para o pagamento de benefícios sociais. Segundo a pasta, toda a base de informações será informatizada e integrada a outros bancos de dados oficiais até o primeiro trimestre de 2025.
Com isso, aposta o MDS, será possível checar de forma mais rápida se a declaração da renda familiar informada pelo cidadão atende os critérios legais para que ele tenha direito a auxílios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos carentes a partir de 65 anos e pessoas com deficiência da baixa renda.
— O foco é a modernização do Cadastro Único para ter mais eficiência. As informações hoje estão armazenadas de forma fragmentada, o que torna o processo de cruzamento de dados demorado. Então, decidimos que o caminho para mais eficiência é a integração de dados — disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Ele explicou que o trabalho será feito com apoio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), em parceria com a Dataprev e Serpro, empresas estatais de processamento de dados do governo federal. A informação foi antecipada pela Folha de S. Paulo.
— Acertamos que a Dataprev e o Serpro formarão o cérebro da nova base de dados, e integrados — afirmou Dias.
Autodeclaração checada e biometria
Segundo o ministro, hoje as pessoas que se candidatam aos benefícios podem fazer uma autodeclaração de renda e assinar. Com a conclusão das mudanças, o governo vai poder cruzar dados de variados níveis e fontes de informações, do setor público e do privado para saber se a informação é verdadeira.
O ministro destacou que, para combater fraudes e pagamentos irregulares, o governo vai exigir biometria e reconhecimento facial dos beneficiários. O recadastramento do BPC/Loas começa no próximo mês e faz parte do pacote de medidas do governo para cortar gastos.
Um dos problemas do CadÚnico é a variação na renda familiar. Isso pode acontecer quando um membro da família consegue um emprego e a remuneração que excede o ganho por pessoa. No caso do BPC, a renda per capita exigida exigida é até um quarto do salário mínimo ou meio piso em condições específicas.
— Estamos falando de um cadastro vivo, que se altera na medida que altera a vida de cada pessoa da família, na renda, moradia, educação — disse Dias.
Processo manual
O CadÚnico é referência para pagamento de vários benefícios sociais, com dados de 40,4 milhões de pessoas. Estão inscritos no cadastro, beneficiários do Bolsa Família, do BPC/Loas, do auxílio-gás, da tarifa social de energia, da Farmácia Popular e dos programas de habitação popular. Com a reforma tributária, haverá mais um função do banco de dados, o pagamento do cahsback, ou seja, a devolução de impostos na compra de bens de consumo.
Segundo o Ministério, as prefeituras que são responsáveis pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que ajudam a abastecer o CadÚnico também terão acesso ao novo sistema. Hoje, a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único faz manualmente processos de integração de dados de renda, de escolaridade, de documentação, de insegurança alimentar e de risco social na base de dados, o que obriga o sistema a ficar fora do ar durante a integração dos dados. De trabalhadores nos municípios, há cerca de 40 mil operadores do sistema
“Na nova plataforma, no momento da inclusão ou da atualização dos dados das famílias, esses dados serão buscados e incluídos no cadastro das pessoas e da família cadastrada de maneira automática e online. Dessa forma, processos de qualificação que hoje são bimestrais ou trimensais, serão realizados a cada cadastramento e atualização de dados. Isso significa um ganho de qualidade imediata para a base cadastral”, afirmou o MDS, em nota.
Segundo o MDS, uma atualização do sistema revelou que 395 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ultrapassaram meio salário mínimo (R$ 706) de renda familiar per capita (por pessoa). Elas saíram do programa. Por outro lado, 646 mil famílias entram no programa.