Governo desbloqueia despesas no Orçamento e prevê déficit de R$ 14,5 bi este ano

Reversão no corte de gastos foi possível com ampliação de R$ 15,8 bilhões no limite de despesas

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O governo reverteu o bloqueio em despesas não obrigatórias do Orçamento deste ano, conforme divulgado no 2º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas nesta quarta-feira. Com a ampliação de gastos de R$ 15,8 bilhões, permitida pela lei que retomou o DPVAT (seguro veicular obrigatório), foi possível reverter o corte de R$ 2,9 bilhões, realizado em março. Naquela época, a estimativa de gasto havia superado o limite até então estabelecido para 2024, de R$ 2,089 trilhões.

Além disso, a projeção da equipe econômica de déficit primário das passou de R$ 9,3 bilhões (0,1% do PIB) para R$ 14,5 bilhões, dentro da margem de tolerância da meta deste ano, que vai até rombo de R$ 28,8 bilhões. O alvo é zero, com limite de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Na lei orçamentária, a previsão inicial era de superávit de R$ 9,1 bilhões.

O aumento do limite de despesas em 2024 já estava previsto na regra do novo arcabouço fiscal, mas o crédito extra, inicialmente, só poderia ser aberto no 2º relatório bimestral de receitas e despesas, a depender de uma avaliação de que a evolução de receitas está melhor do que a arrecadação do ano passado. O projeto aprovado do DPVAT (seguro veicular obrigatório), contudo, permitiu antecipar essa liberação.

As despesas extraordinárias para mitigar os impactos da tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul estão apartadas tanto do limite de despesas quanto da apuração da meta fiscal devido ao decreto de calamidade pública reconhecido pelo Congresso. Por outro lado, o desastre no estado ainda pode afetar a arrecadação de impostos, segundo especialistas, mas o relatório do 2º bimestre ainda não considera esses impactos. Na semana passada, o governo elevou a expectativa de PIB de 2024 de 2,2% para 2,5%.

Mais cedo, em comissão na Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que a projeção de déficit ficaria dentro do limite da meta.

— Sem considerar alguns expedientes que já estão contratados de receita adicional, como foi o caso nesse bimestre dos dividendos extraordinários da Petrobras, mas há outras coisas já contratadas que não foram incorporadas, que serão incorporadas no terceiro, no quarto e no quinto bimestre deste ano — disse Haddad.

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