Governo brasileiro propõe reforma tributária para empresas de crédito e seguros

Reforma tributária está sob análise detalhada do Legislativo, que determinará o alcance e a implementação das novas regra

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A grande novidade da reforma é a possibilidade de recuperação de créditos (Foto: Jakub Zerdzicki/Pexels)

O governo brasileiro apresentou uma proposta de reforma tributária que pretende transformar o panorama fiscal para empresas que operam com serviços de empréstimos e seguros por meio de disponibilização de crédito. De acordo com a nova proposta, o governo eliminará o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessas operações a partir de 2027. O Ministério da Fazenda descreve essa mudança como ‘inédita no mundo’.

O projeto, encaminhado ao Congresso Nacional em abril, mantém a atual carga tributária do setor financeiro por pelo menos cinco anos. Isso significa que as empresas continuarão a pagar os mesmos impostos que atualmente incidem sobre serviços de intermediação financeira, sem aumentos ou reduções.

A principal novidade da reforma é a possibilidade de recuperação de créditos tributários para empresas em operações de crédito, seguros e leasing. Se aprovado, o projeto permitirá que as empresas reivindiquem a devolução dos impostos pagos nesses serviços, algo que não ocorre atualmente.

No entanto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressou preocupações com a manutenção da carga tributária atual. A entidade argumenta que a reforma poderia ter sido uma oportunidade para reduzir a tributação sobre o crédito e, consequentemente, diminuir os custos para o consumidor. Isaac Sidney, presidente da Febraban, destacou que qualquer tributo sobre a intermediação financeira acaba sendo repassado aos clientes.

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) também se posicionou, solicitando que as receitas financeiras das seguradoras não sejam tributadas com os novos impostos (IBS e CBS). Representantes da CNseg argumentaram que os prêmios de seguros deveriam ser o único alvo da tributação, e que apenas o IRPJ e a CSLL deveriam incidir sobre as receitas financeiras.

Comparativo internacional

O modelo proposto no Brasil é pioneiro, diferenciando-se das práticas comuns na Europa, onde muitos países isentam os serviços financeiros de tributação sobre o consumo. Alemanha e França optam por taxar certos serviços. Na África do Sul, o governo isenta a margem financeira, mas tributa tarifas e comissões.

Futuro da proposta

A proposta ainda necessita de aprovação pelo Congresso para se tornar efetiva. O processo de debate e ajustes pode levar tempo, e o setor financeiro, bem como as empresas em geral, estão atentos às mudanças que podem afetar suas operações e planejamento fiscal.

A reforma tributária está sob análise detalhada do Legislativo, que determinará o alcance e a implementação das novas regras. Enquanto isso, as empresas brasileiras observam de perto, esperando que as novas medidas possam proporcionar um ambiente mais favorável e competitivo para o setor.

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Redação
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