Governo reavalia benefícios temporários do INSS

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Mudanças em auxílios temporários são analisadas.

O Governo Federal, buscando implementar uma agenda de redução de gastos, discute mudanças nos benefícios temporários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo o auxílio-doença, o auxílio-reclusão e o auxílio por acidente de trabalho.

Essas alterações propõem desvincular esses benefícios dos reajustes automáticos do salário-mínimo. Atualmente, ajusta-se o piso nacional anualmente com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação, garantindo um ganho real aos beneficiários. Sob a nova política proposta, os benefícios temporários não seguiriam essa fórmula, o que poderia aliviar as despesas da Previdência sem eliminar completamente o aumento real nos valores pagos.

Além disso, as mudanças em estudo também consideram alterar os pisos de gastos com Educação e Saúde. Atrelados à receita do governo, esses pisos têm crescido acima do limite de despesas permitido pelas regras fiscais vigentes. Portanto, o governo visa ajustar esse crescimento à faixa de aumento real permitida, que varia entre 0,6% e 2,5%.

Essa reavaliação dos benefícios do INSS serve como uma solução alternativa para equilibrar o Orçamento da União para 2025, de acordo com o governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ele apresentará essas propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as discussões do Orçamento. Até o final de agosto deste ano, o governo deverá enviar esse Orçamento ao Congresso Nacional.

A necessidade de ajustes se torna mais evidente diante do crescimento dos gastos com os pisos de Educação e Saúde. Esse crescimento pode forçar cortes em outras áreas, incluindo a manutenção da máquina pública e investimentos, para cumprir o teto de gastos estabelecido.

Orçamento em discussão

Embora o governo considere a desvinculação dos benefícios temporários do reajuste do salário-mínimo como uma medida politicamente viável, ele admite que enfrentaria grandes desafios. Esses desafios ocorreriam no Congresso ao tentar desvincular as aposentadorias permanentes. E o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia contestar essa tentativa, visto que isso é considerado uma cláusula pétrea.

Adicionalmente, a equipe econômica considera outras modificações, como estender de 15 para 30 dias o período em que o empregador deve arcar com o salário de um trabalhador afastado por doença ou acidente, reduzindo os custos para o INSS.

Fonte: Economic News Brasil

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Redação
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