Criado em 2018, o programa de residência permanente para estrangeiros conhecido como “Golden Visa” começa a ganhar impulso no Brasil. Voltado para investidores internacionais que aplicam recursos em empresas ou imóveis no país, o programa busca estimular a entrada de capital estrangeiro no setor imobiliário.
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A recente assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério do Turismo e o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), durante um evento internacional, formalizou a participação dos corretores de imóveis no processo e reacendeu o debate sobre o programa. Segundo especialistas, a medida pode contribuir para a retomada do projeto, que até então enfrentava entraves regulatórios e políticos.
“O Ministério da Justiça não definiu os procedimentos práticos para a concessão do visto, e a incerteza sobre a aplicação do programa gerou dificuldades, agravadas por mudanças políticas e crises econômicas”, explicou Daniel Lopes, advogado especialista em Direito Imobiliário do escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados.
De acordo com o governo, o programa pode atrair até R$ 1 bilhão em investimentos no primeiro ano de implementação. Em regiões como o Norte e o Nordeste, onde o valor mínimo de investimento para obtenção do visto é de R$ 700 mil, a expectativa é que o impacto seja mais significativo.
Saulo Stefanone Alle, advogado especializado em Direito Internacional, destaca que o programa garante o direito de propriedade e a livre transferência de recursos para o exterior, desde que respeitadas as regras tributárias. No entanto, ele alerta para exigências constitucionais brasileiras, como a função social da propriedade, que devem ser cumpridas pelos investidores.
Além das exigências legais, especialistas apontam riscos jurídicos e burocráticos que podem afetar o investimento estrangeiro. A efetivação do “Golden Visa” depende agora da regulamentação prática e da segurança jurídica oferecida aos investidores.
Redação com informações da Revista Veja
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