Fim da isenção de compras internacionais de até US$ 50 pode afetar R$ 1 bi em encomendas por mês

Câmara aprovou cobrança de 20%, mas tema irá passar pelo Senado nesta quarta-feira

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Made in China. Cardboard boxes with text made in China and chinese flag on the roller conveyor. 3d illustration

O fim da isenção de importações de até US$ 50 pode afetar um montante de cerca de R$ 1 bilhão de compras mensais, segundo cálculos realizados pelo GLOBO com base no relatório bimestral do Programa Remessa Conforme. Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados decidiu que esses pacotes devem ter cobrança de 20% de Imposto de Importação, mas o tema será apreciado pelo Senado nesta quarta-feira. O fluxo de encomendas pode ser afetado caso a medida seja aprovada de forma definitiva.

O Imposto de Importação atualmente está zerado para remessas de até US$ 50 de empresas que fazem parte do programa criado pela Receita Federal. Remessas que ultrapassam esse valor são tributadas pelo governo federal em 60%. Nos Estados, há cobrança de 17% de ICMS sobre as compras internacionais de todos os valores.

A Receita já publicou dois relatórios bimestrais sobre os números do programa. Ambos mostram que o volume de encomendas que chegaram ao país no período de dois meses foi de cerca de 30 milhões. Esse número, porém, considera todas as remessas, não só aquelas de até US$ 50. Entre fevereiro e março, foram 30,6 milhões de pacotes, dos quais R$ 29,3 milhões foram registrados no programa (96,06%). O valor aduaneiro das encomendas dentro do Remessas Conforme foi de R$ 2,1 bilhões, mas o imposto devido das encomendas que ultrapassaram US$ 50 foi só de R$ 73 milhões.

A isenção para compras internacionais de até US$ 50 foi adotada para incentivar a adesão das empresas de comércio eletrônico do exterior ao Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto de 2023. Isso porque a Receita identificou no ano passado que empresas estrangeiras estariam enviando compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas físicas para evitar tributação. Isso porque, por lei, pessoas físicas já podiam enviar remessas de até US$ 50 para outras pessoas físicas, em solo brasileiro, sem pagar o imposto de importação na base de 60% sobre o produto ou bem.

O benefício, contudo, causou reação do varejo nacional, que diz que a regra cria uma concorrência desleal com os sites estrangeiros, especialmente os asiáticos, como Shein e Shopee. Até o fim de abril, oito empresas faziam parte do programa, como Shein, Shopee, Alibaba, Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza.

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