As explosões em Brasília, que afetaram a segurança durante a cúpula do G20, aumentaram a incerteza sobre o pacote de corte de gastos e a tramitação de propostas econômicas no Congresso. O governo tem receio de novos ataques, o que poderia paralisar ainda mais as discussões. O pacote de corte de gastos só deve ser anunciado após a cúpula, enquanto a proposta de anistia aos presos dos atos golpistas de 8 de janeiro pode ser prejudicada pelo atentado.
O Congresso enfrenta um acúmulo de projetos prioritários, como a reforma tributária, com a regulamentação da reforma a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que espera divulgar seu relatório na primeira semana de dezembro. Além disso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e a Lei Orçamentária Anual (PLOA) ainda precisam ser apreciados, mas o relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), ainda não sinalizou quando isso ocorrerá.
Outros projetos importantes incluem a Medida Provisória (MP) nº 1.262 de 2024, que impõe um adicional de 15% na CSLL para multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros. Essa medida visa aumentar a arrecadação em R$ 3,44 bilhões em 2026, R$ 7,28 bilhões em 2027 e R$ 7,69 bilhões em 2028. O PL 3394/2024, que propõe aumentar as alíquotas de CSLL e IRRF sobre Juros sobre o Capital Próprio (JCP), também está em tramitação na Câmara e visa gerar R$ 20,94 bilhões em 2025.
A aprovação dessas propostas depende de um avanço nas votações no Congresso, que continua afetado pela falta de consenso e pelo clima de instabilidade gerado pelas recentes explosões.
Fonte: Revista Exame
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