EUA pedem que União Europeia adie implementação da lei antidesmatamento

Legislação, que também afeta o Brasil, prevê que produtos de áreas desmatadas ilegal ou legalmente sejam barrados a partir de 1º de janeiro

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Os Estados Unidos pediram que a União Europeia (UE) adie a implementação da lei antidesmatamento, European Union Deforestation Act (EUDR), cujo principal objetivo é impedir a importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas, legalmente ou não, a partir de 2020, argumentando que prejudicaria os produtos americanos.

De acordo com reportagem do Financial Times, o pedido foi feito em uma carta datada de 30 de maio e enviada à Comissão Europeia, sete meses antes da implementação da proibição pelo bloco de países europeus.

Na carta, Gina Raimondo e Thomas Vilsack, os secretários de comércio e agricultura dos EUA, respectivamente, e a enviada comercial Katherine Tai, disseram que a lei antidesmatamento representava “desafios críticos” para os produtores americanos.

O EUDR vai valer a partir de 1º de janeiro de 2025. Para que seja implementado, os exportadores terão de rastrear seus produtos para provar a quem os compra que eles não tem qualquer parte vinda de áreas desmatadas, ilegal ou legalmente.

A lei abarca sete categorias de produtos, desde cacau, madeira, celulose até café e produtos bovinos, que, no caso do Brasil, representam 30% do total exportado para a UE. Setores afetados no avaliam que o primeiro efeito que a lei terá será sobre o preço. Para adotar um moderno sistema de rastreabilidade, muitas empresas e produtores verão seus custos se elevarem.

O Financial Times aponta que comerciantes de madeira dos EUA estão considerando cortar contratos de exportação para a UE porque não podem provar que seu papel não vem de áreas desmatadas. Outros parceiros comerciais, particularmente os principais países produtores de óleo de palma, Indonésia e Malásia, também solicitaram que a aplicação da lei fosse adiada.

Os setores mais impactados pela regulamentação nos EUA, o segundo maior parceiro de importação da UE, são as indústrias de madeira, papel e celulose. Segundo dados da Comissão de Comércio Internacional dos EUA, a UE importou cerca de US$ 3,5 bilhões em produtos florestais americanos em 2022.

O jornal britânico lembra que a lei exige evidências de que os produtos provêm de terras livres de desmatamento após 2020, incluindo uma declaração com dados de geolocalização. Para a Associação Americana de Florestas e Papel (AF&PA), a exigência é “impossível” de cumprir, pois papel e celulose são feitos de resíduos de serraria e resíduos florestais misturados de diferentes fontes, o que tornaria o rastreamento “de cada lasca de madeira de volta à parcela original de terra florestal efetivamente impossível”.

Além disso, ressalta que a tecnologia necessária para rastrear tal fluxo de fibra para cumprir esse requisito não existe atualmente. A AF&PA afirmou ainda que pode haver impacto em produtos específicos, como lenços e absorventes menstruais, já que os EUA fornecem 85% da celulose usada nesses itens globalmente.

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