Desenrola Brasil não será mais prorrogado, diz Ministério da Fazenda

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Presidente do Senado estende vigência de MP que trata da adesão ao programa, mas medida não terá impacto prático. Prazo de renegociação de dívidas de pessoas físicas terminou ontem

O Desenrola Brasil não será mais prorrogado, informou o Ministério da Fazenda na manhã desta terça-feira (dia 21). Segundo a pasta, apesar de presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter prorrogado por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.211/2024, que trata da adesão ao programa, na prática, não haverá extensão do prazo de renegociação das dívidas. O programa — destinado a pessoas físicas — terminou ontem (dia 20).

O Programa Desenrola Brasil para pessoa física se encerrou nessa segunda-feira (20/05), sem prorrogação. Nesta terça-feira (21/05), o Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.211/24, que havia prorrogado o programa Desenrola até ontem, como um procedimento padrão adotado pelo Congresso. A prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”, informou a Fazenda.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas renegociadas.

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