O desembargador José Ricardo Porto negou o recurso apresentado pelo Município de João Pessoa contra a decisão de primeira instância que determinou a suspensão imediata das obras do Parque da Cidade. A solicitação para a interrupção das obras foi feita pelo Instituto Protecionista – SOS Animais e Plantas, com o objetivo de proteger a vida animal e preservar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, incluindo a fauna local.
A prefeitura recorreu da decisão por meio do agravo de instrumento nº 0816734-62.2024.8.15.0000, argumentando que a construção do Parque da Cidade não representa risco ou dano ao meio ambiente, à fauna ou à flora da região. Além disso, enfatizou que a paralisação das obras poderia resultar em responsabilidades contratuais para o Município, que poderia ser condenado a pagar valores significativos em virtude de prejuízos à empresa contratada devido ao atraso no cronograma de execução.
A administração municipal também destacou que o Parque da Cidade se tornará um dos principais instrumentos de conservação da biodiversidade local e contribuirá para a restauração ambiental de uma área degradada, cujas características naturais foram alteradas ao longo de décadas pelo funcionamento do antigo aeródromo.
No entanto, o desembargador José Ricardo Porto considerou que os argumentos apresentados pelo Município eram insuficientes para uma decisão favorável, ressaltando a necessidade de produção de provas, especialmente um estudo de impacto ambiental.
“Não é possível conceder o pedido formulado neste agravo de instrumento, que busca a continuidade das obras do ‘Parque da Cidade’, dada a urgente necessidade de proteger o Meio Ambiente, que é uma preocupação global, respeitando os Princípios do ‘in dubio pro natura’ e da precaução, conforme já mencionado. Em outras palavras, entendo que as provas apresentadas são insuficientes para uma deliberação neste recurso, sendo essencial a produção de mais provas, especialmente o estudo de impacto ambiental”, enfatizou.
Fonte: Maurilio Junior blog