Conta de luz — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O governo federal quer criar o Desconto Social de Energia Elétrica de modo a reduzir as despesas em 21 milhões de lares. O benefício será uma tarifa de transição entre a tarifa normal e a Nova Tarifa Social, que vai zerar a conta de luz para famílias que recebem até meio salário mínimo per capita e consomem até 80 kW/h. Na faixa intermediária, com direito ao Desconto Social de Energia Elétrica, estarão famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa que consumam até 120 kWh por mês.
Este grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz. A proposta faz parte da reforma do setor elétrico do Ministério de Minas e Energia (MME), proposto à Casa Civil e que seguirá para o Congresso Nacional. No entanto, pode sofrer alterações até ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Quem vai ter a conta zerada?
A proposta é dar 100% de desconto para o consumo até 80 kW/h a esses grupos:
famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados — que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
Pelas estimativas do MME, a criação da Nova Tarifa Social de Energia beneficiará 17 milhões de famílias e 4,5 milhões de lares terão a conta zerada. O consumo de 80kW/h equivale a uma casa com seis lâmpadas, refrigerador, TV, chuveiro elétrico, ferro de passar e carregadores de celular e outros aparelhos pequenos.
Como é a Tarifa Social de Energia atualmente?
A Tarifa Social, criada em 2002, contempla atualmente famílias com consumo de até 2210 kW/h. Mas a isenção total é direito apenas de famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, com consumo de até 50 kW/h. Para consumo de 51 kW/h a 100 kW/h mês, o desconto é de 40%. Há ainda abatimento de 10% para a faixa de consumo de 101 kW/h a 220 kW/h mês.
Outros grupos têm direito a benefício máximo de 65%.
famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento dependa do consumo de energia elétrica.
Essas famílias com consumo de até 30 kW/h mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kW/h até 100 kW/h. A terceira faixa de desconto é de 101 kW/h até 220 kW/h mensais, cujo abatimento é de 10%.
‘Nenhuma família terá redução no benefício’, diz ministério
O MME reforçou que nenhuma mudança trará prejuízo a beneficiários da atual Tarifa Social de Energia.
Além disso, o ministério aponta que a proposta deve reduzir o furto de energia elétrica e, com a redução da inadimplência, reduzir os custos operacionais das distribuidoras.
Como a mudança será custeada?
Segundo cálculos do MME, a medida deve custar R$ 4,45 bilhões, o que teria aumentaria imediatamente a conta de luz em 1,43% para os demais consumidores.
A pasta, no entanto, pensa em uma compensação a longo prazo. Isso porque a proposta de reforma do setor elétrico prevê também o corte de benefícios concedidos para consumidores de energia eólica e solar, que custam R$ 10 bilhões aos consumidores do país por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Quem recebe hoje o desconto continuará com este direito. Os benefícios devem acabar gradualmente, conforme os contratos firmados pelas geradoras se encerrarem com os consumidores.
Reforma é consenso
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira que a proposta de ampliação da tarifa social é um “consenso” dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou desconhecer o projeto, no mesmo dia em que Silveira anunciou a ideia em um evento no Rio de Janeiro.
— Ministro Haddad foi pego de surpresa, e ele ligou àquela questão do financiamento da CDE pelo fundo social [do pré-sal que é administrado pelo Tesouro Nacional] — disse.
Segundo Silveira, o episódio foi uma “falha de comunicação”, e o projeto já tem o conhecimento e consenso do presidente Lula.
— Esse projeto, posso te afirmar, está consensuado. É um projeto que não utiliza recursos da Fazenda, são soluções dadas dentro do setor — explicou.
O governo federal quer criar o Desconto Social de Energia Elétrica de modo a reduzir as despesas em 21 milhões de lares. O benefício será uma tarifa de transição entre a tarifa normal e a Nova Tarifa Social, que vai zerar a conta de luz para famílias que recebem até meio salário mínimo per capita e consomem até 80 kW/h. Na faixa intermediária, com direito ao Desconto Social de Energia Elétrica, estarão famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa que consumam até 120 kWh por mês.
Este grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz. A proposta faz parte da reforma do setor elétrico do Ministério de Minas e Energia (MME), proposto à Casa Civil e que seguirá para o Congresso Nacional. No entanto, pode sofrer alterações até ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Quem vai ter a conta zerada?
A proposta é dar 100% de desconto para o consumo até 80 kW/h a esses grupos:
famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados — que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
Pelas estimativas do MME, a criação da Nova Tarifa Social de Energia beneficiará 17 milhões de famílias e 4,5 milhões de lares terão a conta zerada. O consumo de 80kW/h equivale a uma casa com seis lâmpadas, refrigerador, TV, chuveiro elétrico, ferro de passar e carregadores de celular e outros aparelhos pequenos.
Como é a Tarifa Social de Energia atualmente?
A Tarifa Social, criada em 2002, contempla atualmente famílias com consumo de até 2210 kW/h. Mas a isenção total é direito apenas de famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, com consumo de até 50 kW/h. Para consumo de 51 kW/h a 100 kW/h mês, o desconto é de 40%. Há ainda abatimento de 10% para a faixa de consumo de 101 kW/h a 220 kW/h mês.
Outros grupos têm direito a benefício máximo de 65%.
famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento dependa do consumo de energia elétrica.
Essas famílias com consumo de até 30 kW/h mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kW/h até 100 kW/h. A terceira faixa de desconto é de 101 kW/h até 220 kW/h mensais, cujo abatimento é de 10%.
‘Nenhuma família terá redução no benefício’, diz ministério
O MME reforçou que nenhuma mudança trará prejuízo a beneficiários da atual Tarifa Social de Energia.
Além disso, o ministério aponta que a proposta deve reduzir o furto de energia elétrica e, com a redução da inadimplência, reduzir os custos operacionais das distribuidoras.
Como a mudança será custeada?
Segundo cálculos do MME, a medida deve custar R$ 4,45 bilhões, o que teria aumentaria imediatamente a conta de luz em 1,43% para os demais consumidores.
A pasta, no entanto, pensa em uma compensação a longo prazo. Isso porque a proposta de reforma do setor elétrico prevê também o corte de benefícios concedidos para consumidores de energia eólica e solar, que custam R$ 10 bilhões aos consumidores do país por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Quem recebe hoje o desconto continuará com este direito. Os benefícios devem acabar gradualmente, conforme os contratos firmados pelas geradoras se encerrarem com os consumidores.
Reforma é consenso
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira que a proposta de ampliação da tarifa social é um “consenso” dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou desconhecer o projeto, no mesmo dia em que Silveira anunciou a ideia em um evento no Rio de Janeiro.
— Ministro Haddad foi pego de surpresa, e ele ligou àquela questão do financiamento da CDE pelo fundo social [do pré-sal que é administrado pelo Tesouro Nacional] — disse.
Segundo Silveira, o episódio foi uma “falha de comunicação”, e o projeto já tem o conhecimento e consenso do presidente Lula.
— Esse projeto, posso te afirmar, está consensuado. É um projeto que não utiliza recursos da Fazenda, são soluções dadas dentro do setor — explicou.
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