Deputados discutem alterações no texto que regulamenta a Reforma Tributária

Projeto isenta todos os medicamentos e devolve impostos sobre energia, água e esgoto para população de baixa renda

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O plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo/12-06-2024

O texto de regulamentação da Reforma Tributária começou a ser debatido no plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira. Mais de 70 deputados se inscreveram para discursar sobre o tema, contra ou a favor.

Um novo relatório de regulamentação da reforma foi protocolado na madrugada desta quarta-feira, após nova reunião entre o grupo de trabalho que analisou o projeto e líderes partidários.

O relatório publicado hoje é assinado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), nomeado relator-geral do texto no plenário da Casa.

Medicamentos

Todos os medicamentos, incluindo os mais populares, como antigripais, foram incluídos na alíquota reduzida de 60%. Aqueles que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves, permanecem.

A inclusão dos medicamentos entre os itens com alíquota menor foi uma reivindicação do setor farmacêutico. Um levantamento de associações farmacêuticas apontou que mais da metade dos medicamentos mais consumidos no país ficariam de fora das alíquotas reduzidas, como informou o GLOBO Cno início do mês.

O Ministério da Fazenda estima que a inclusão dos medicamentos nas alíquotas menores deve ampliar a alíquota padrão em 0,21%. Valor que deve ser compensado com o imposto seletivo.

Carnes

Já a inclusão da carne na cesta básica deve ocorrer em uma decisão de plenário, ou seja, por meio da análise de emendas destacadas. Líderes afirmam que o relatório não deve incluir o tema, por ser mais polêmico.

Eles esperam ainda que a emenda destacada das carnes seja aprovada, já que a maioria das bancadas não terão coragem política de votarem contra.

Planos de saúde

O relator acrescentou no relatório de regulamentação a possibilidade das empresas acreditarem no pagamento de IBS e CBS em planos de saúde para seus funcionários, e criou uma redução de 30% na alíquota dos planos de saúde para animais domésticos.

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