Dedução de 40% é insuficiente para setor imobiliário, avalia Abrainc

Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) aponta que o custo das obras vai acabar aumentando, o que no fim terá de ser repassado para o consumidor

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A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) avalia que a regulamentação da reforma tributária aprovada nesta quarta-feira, 10, pode trazer “impactos negativos significativos para o setor imobiliário”. Dentre as medidas da proposta, está a dedução de 40% da alíquota combinada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributos criados pela reforma — para o setor.

Em nota, a Abrainc considera “insuficiente” a redução de alíquota, e aponta que seria necessário um redutor de 60% para garantir a manutenção da carga atual. Com a redução proposta, a estimativa é de que as operações passem a contar com uma carga 40% acima da atual, o que por sua vez tiraria acessibilidade à moradia no Brasil, segundo entidades.

“Para manter a carga tributária atual sobre operações de bens imóveis, seria necessário elevar o redutor de ajuste para 60%, que garantia a manutenção da carga atual, evitaria aumentos significativos nos custos e garantiria a competitividade do mercado imobiliário”, aponta a entidade em nota.

O setor aponta que o custo das obras vai acabar aumentando, o que no fim terá de ser repassado para o consumidor. “O mercado imobiliário funciona como um termômetro da economia. Qualquer aumento na carga tributária pode resultar em desestímulo a novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais altos para comprar ou alugar imóveis”, afirma Luiz França, presidente da Abrainc.

França ainda reforça a questão do impacto na acessibilidade à moradia. Em 2022, o déficit habitacional do Brasil totalizou 6.215.313 de domicílios, de acordo levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP), publicado em maio. O cálculo é realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, tomando como base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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O presidente da Abrainc aponta que seria necessária a construção de mais 11 milhões de moradias nos próximos 10 anos para sanar o problema. Em nota, a associação reconhece a importância de uma reforma que simplifique e modernize o sistema tributário brasileiro, e reforça que conseguiu trabalhar alguns pontos junto da Secretaria Especial da Reforma Tributária, mas salienta que a questão do redutor terá um impacto significativo se mantido como está.

“O redutor de ajuste aprovado resulta em um aumento na carga tributária, provocando um desestímulo à produção habitacional e impactando adversamente os consumidores, refletindo em possíveis aumentos nos preços de imóveis e aluguéis”, pontua a Abrainc.

Fonte: CNN

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Redação
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