Cresce a inadimplência entre MEIs: veja estados mais impactados

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Dados recentes da Receita Federal indicam que 41,2% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil estão inadimplentes. Em abril de 2024, o número de MEIs inadimplentes atingiu 6,5 milhões, um aumento em comparação ao mesmo período de 2023, quando a taxa era de 40,6%. Este é o segundo maior índice na série histórica, ficando atrás apenas de abril de 2021, durante a segunda onda da pandemia de Covid-19, quando 7,1 milhões de MEIs estavam em débito com o Fisco.

Regiões com maiores índices de inadimplência

A região Norte do Brasil apresenta os maiores índices de inadimplência entre os MEIs. Amazonas e Amapá lideram com 63,2% de inadimplência cada. Outros estados com altos índices incluem Roraima (57,4%), Acre (55%) e Pará (54,3%). Em contraste, Tocantins registra uma inadimplência de 38,8%, abaixo da média nacional de 41,2%, enquanto Rondônia tem 44,6%.

Distribuição de MEIs inadimplentes na região Norte

  • Amazonas: 102.078
  • Amapá: 17.201
  • Roraima: 15.896
  • Acre: 15.317
  • Pará: 180.903
  • Tocantins: 38.505
  • Rondônia: 42.901

Situação no Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, 45% dos 186.791 MEIs estão inadimplentes, totalizando mais de 84 mil. O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) terminou em 31 de maio, e a não entrega resultará em multas que podem chegar a 20% do faturamento anual por mês de atraso. Apesar disso, o estado está entre os mais cumpridores, com uma taxa de entrega de 55%, ao lado de Goiás e Espírito Santo, e atrás de Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paraná (60%) e Paraíba (57%).

Penalidades para MEIs inadimplentes

Os MEIs inadimplentes enfrentam penalidades como multas que variam de R$50 a 2% do faturamento por mês de atraso, limitado a 20% do total devido. A DASN-Simei é uma declaração obrigatória que informa à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior. A não entrega pode resultar na suspensão ou inativação do CNPJ, impedindo a operação normal da empresa.

Como regularizar a situação

Para evitar essas consequências, os MEIs devem acessar o Portal do Empreendedor, preencher a declaração informando o faturamento bruto do ano anterior e emitir o DARF para pagamento da multa. Entidades como o Sebrae oferecem suporte para auxiliar os microempreendedores no cumprimento das exigências fiscais, garantindo a continuidade dos benefícios do regime simplificado.

Fonte: Economic News

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Redação
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