Consultoria previdenciária de Itaguaí usa logomarca da Previdência Social e é alvo de ação da AGU

Para o governo, prática induz a população a acreditar que a empresa é uma autêntica agência oficial da autarquia

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Previdência Social Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Uma empresa de consultoria previdenciária da cidade de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, foi processada pelo governo federal por uso indevido da logomarca do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Aposenta Simples Apoio Administrativo LTDA adotou a identidade visual da autarquia na fachada do imóvel onde fica a empresa e também em panfletos distribuídos à população.

Ainda de acordo com a AGU, a prática induz a população a acreditar que a empresa é uma autêntica agência oficial da autarquia, “permitindo captar mais clientes e obter lucro abusivo mediante concorrência desleal”.

O caso foi levado à Justiça pela Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2). A 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que em até 10 dias a empresa altere a fachada do imóvel e retire dos panfletos de publicidade e de todos os seus veículos de propaganda qualquer menção ao INSS, além de subtrair a logomarca oficial da autarquia, sob pena de multa.

O EXTRA, parceiro nacional do Paraíba Business, não conseguiu contato com a empresa.

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