O Congresso Nacional está se preparando para uma série de votações consideradas essenciais antes que a atenção se volte totalmente para as eleições municipais. Entre as principais pautas estão a desoneração da folha de pagamento, a reforma tributária, a renegociação das dívidas dos estados e outros assuntos de relevância, que serão debatidos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
No Senado, as sessões presenciais estão programadas para ocorrer entre os dias 2 a 6 de setembro. Sessões semipresenciais estão marcadas para os dias 26 a 30 de agosto.
Na Câmara dos Deputados, haverá duas semanas de votações: de 26 a 30 de agosto e de 9 a 11 de setembro.
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Pautas da Câmara dos Deputados
- Desoneração da folha de pagamento: A Câmara debaterá a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que visa reduzir os custos de contratação em diversos setores da economia. A proposta prevê uma transição gradual, com reoneração progressiva de 2025 a 2027, e a manutenção da desoneração integral em 2024.
- Emendas parlamentares: Um projeto que busca aumentar a transparência das emendas parlamentares, exigindo a divulgação pública dos dados de destinação em até 10 dias, será debatido. Além disso, uma PEC para limitar o valor das emendas parlamentares será apresentada.
- Dívida dos estados: Após aprovação no Senado, um projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para renegociar as dívidas dos estados será discutido na Câmara. O projeto permite que os estados paguem suas dívidas com a União em até 30 anos, com juros reduzidos.
Pautas do Senado Federal
- Lei da Ficha Limpa: O Senado discutirá mudanças na Lei da Ficha Limpa, incluindo a antecipação do início da contagem do prazo de inelegibilidade e a limitação desse prazo a 12 anos, mesmo em casos de múltiplas condenações.
- Síndrome de Tourette: Um projeto que visa garantir mais direitos e assistência às pessoas com síndrome de Tourette, classificando-as como deficientes, será votado no Senado.
- Reforma tributária: A regulamentação da reforma tributária continuará em discussão nas comissões do Senado, com foco nos impactos sobre a construção civil e o déficit habitacional no Brasil. A reforma, que simplifica o sistema tributário ao substituir cinco tributos por três, está em fase de regulamentação conforme a Emenda Constitucional 132.
Redação com informações do R7