Comissão do Senado adia novamente votação de projeto sobre inteligência artificial

Presidente do colegiado afirmou que detalhes do texto precisam ser mais discutidos, mas criticou 'desinformação' sobre proposta

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A comissão especial do Senado que analisa o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil adiou nesta terça-feira a votação do texto. A decisão foi anunciada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que afirmou que a proposta ainda precisa ser mais discutida.

— Já aviso que não votaremos o relatório hoje. É uma decisão minha, como presidente dessa comissão. Já avisei ao senador Eduardo Gomes. Nós não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto de tudo isso — afirmou Viana, no início da sessão.

A votação na comissão já havia sido adiada na semana passada, após o relator, Eduardo Gomes (PL-TO), realizar alterações no texto. Gomes promoveu algumas mudanças que flexibilizam o uso da tecnologia e tornam menos rígida a regulação.

Na manhã desta terça, antes do início da sessão da comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar, que ocorre nesse mês. Pacheco apresentou o projeto que está sendo discutido, a partir de uma proposta apresentada por uma comissão formada por juristas.

Carlos Viana afirmou que o projeto é alvo de desinformação e de críticas “populista”.

— Populista é o que explora o medo, o sentimento das pessoas, e a desinformação. Muitos dos que estão se levantando para criticar o projeto são populistas. Estão usando daquilo que as pessoas não sabem justamente para poder manter os (seus) likes. É a rede. E até ganhar dinheiro com isso — afirmou.

Apesar disso, o presidente da comissão disse que é preciso debater detalhes para evitar que a proposta fique “polêmica” e não avance além da comissão.

— Trazer (para a discussão) tudo que for detalhe, para a gente poder tomar uma decisão no Senado que faça avançar. Porque, se nós criarmos aqui um projeto muito polêmico, ele não avança nem no plenário, nem na Câmara.

A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), uma estrutura para implementar e fiscalizar o cumprimento da lei. Pelo texto, essa autoridade estabelecerá um ambiente regulatório para tratar da remuneração e transparência em relação a conteúdo protegido por direitos autorais utilizados no desenvolvimento de sistemas de inteligências artificiais disponibilizados com finalidade comercial.

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