Com aval dos vereadores de SP, o que falta para a privatização da Sabesp? Veja os próximos passos

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Proposta que autoriza prefeitura a contratar empresa desestatizada passou em segundo turno e já foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes. Na prática, abre caminho para venda do controle da estatal

A Câmara Municipal de São Paulo a partir do momento em que a empresa for privatizada.

Na prática, cumpre-se uma etapa que abre caminho para que o governador (Republicanos) leve adiante o plano de desestatização da companhia de saneamento paulista, que havia sido .

Vai fazer o CNU?

Governança:

A votação em segundo turno no Legislativo da capital, principal mercado da Sabesp, teve 37 votos favoráveis e 17 contrários — na , o placar havia sido de 36 a 18.

O texto foi sancionado pelo prefeito (MDB) e publicado em edição extra do Diário Oficial da Cidade menos de uma hora após a aprovação.

Quais são os próximos passos?

Na prática, a decisão dos vereadores da capital, que é o maior mercado consumidor da companhia de saneamento, abre caminho para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, leve adiante o seu plano de venda do controle da companhia, que já tem capital aberto em Bolsa.

Câmbio desafiador:

Atualmente, o estado de São Paulo tem o controle acionário da Sabesp, com 50,3% dos papéis. Do resto, 39% são negociados na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e 10,7% na bolsa americana Nyse,. em Nova York.

O governo do estado de São Paulo o percentual do capital da companhia que será vendido na oferta pública de ações.

Fusão a caminho?

A lei que permitiu a privatização, aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), determinou que o governo poderá vender até 30% do capital da companhia.

O governo de São Paulo ainda não confirmou quanto vai vender, mas da companhia de águas e saneamento. O modelo prevê ainda que o principal acionista privado, chamado de “investidor de referência”, terá 15% dos papéis da empresa.

Como será o leilão?

A oferta será dividida em duas etapas. Na primeira, terá início a seleção do investidor de referência. As duas melhores propostas irão para uma disputa em uma nova fase, na qual o vencedor será definido.

Nessa segunda etapa, os proponentes vão apresentar as informações ao mercado. O vencedor será aquele que tiver o maior valor total entre as intenções de investimento.

O modelo inclui ainda um acordo de lockup de cinco anos, ou seja, um período (até 2029) em que o investidor de referência não poderá vender sua participação na companhia. Caso permaneça com mais de 10% das ações após o período de lockup, os acordos com o investidor poderão ser mantidos até 2034.

A data e valor da oferta ainda serão definidos. A primeira reunião deliberativa das chamadas Uraes (Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento) será realizada no dia 20 deste mês. A previsão é que, depois disso, o detalhamento da oferta seja anunciado até junho, incluindo o preço mínimo.

Menos conselheiros e limite de votos

O governo de São Paulo também bateu o martelo sobre o novo estatuto da companhia. O conselho de administração terá uma redução de 11 para nove membros. O colegiado será formado por três membros independentes; três do governo do Estado de São Paulo e três indicados pelo investidor de referência. A eleição irá acontecer por meio de chapas.

Prefeitura espera mais investimentos

O governo municipal informou que espera que, conforme o plano apresentado pelo governo estadual, a privatização da Sabesp resulte num aumento de aproximadamente 50% dos investimentos anuais na cidade até 2060.

O contrato vigente determina que a Sabesp destine 7,5% do que arrecada na cidade para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), usado em ações para limpeza de córregos e conservação de parques, dentre outras. Pelo texto aprovado nesta quinta-feira, esse percentual passará a ser de 8% a partir de 2040.

 

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