Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial está prestes a calcular as alíquotas do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, que afetará produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Este aspecto tem gerado intensos debates no contexto da regulamentação da reforma tributária, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
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Conforme apontado pela ferramenta, as alíquotas sugeridas são de 32,9% para refrigerantes, 46,3% para cervejas e chopes, 61,6% para outras bebidas alcoólicas e 250% para cigarros. O embasamento dessas estimativas foi fornecido pelo Ministério da Fazenda, ressalvando-se que as alíquotas finais serão definidas por meio de uma lei ordinária.
A etapa de regulamentação da reforma tributária, que inclui a definição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), revela-se particularmente complexa. O IVA visa substituir cinco tributos atuais, e sua regulamentação está sendo minuciosamente discutida, dado o potencial impacto de cada detalhe na alíquota final do imposto.
O Banco Mundial desenvolveu o SimVat com o intuito de simplificar a análise das mudanças propostas. Tal ferramenta possibilita que diversos segmentos, como pesquisadores e parlamentares, avaliem o impacto das alterações na legislação tributária. A título de exemplo, o SimVat evidencia que, sem a aplicação do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota padrão do IVA aumentaria de 26,5% para 28,1%.
Para manter a carga tributária atual, é imperativo compensar qualquer redução de imposto em um setor com aumentos em outro. No contexto da cesta básica, a ampliação da isenção e a eliminação do cashback exigiriam um acréscimo na alíquota do IVA para 28,3%, o que poderia afetar desproporcionalmente os mais vulneráveis.
A inclusão de carnes na cesta básica, defendida por segmentos como supermercados e agronegócio, enfrenta resistência de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este órgão busca evitar um aumento da alíquota padrão do IVA. Dessa forma, o debate acerca desses pontos é intenso e ainda carece de consenso no Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda destaca que o “imposto do pecado” possui um caráter regulatório, visando desestimular o consumo de produtos nocivos. Todavia, em virtude da necessidade de preservar a neutralidade fiscal, é indispensável equilibrar cuidadosamente todas as modificações propostas.
Espera-se que a utilização de dados precisos fornecidos pelo Banco Mundial contribua para embasar decisões políticas mais informadas e equitativas, sobretudo no que concerne à proteção das camadas mais vulneráveis da população.