Criado em dezembro de 2023, o programa Celular Seguro já conta com mais de 2,1 milhões de pessoas cadastradas na plataforma. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), até agora, cerca de 66,5 mil alertas de bloqueios foram realizados em todo o país. No Rio de Janeiro, já foram 9.624; o estado fica atrás apenas de São Paulo, que registrou mais de 19 mil.
Com a plataforma Celular Seguro, em poucos cliques, vítimas de furto, roubo ou perda do aparelho podem realizar o bloqueio das linhas, dispositivos e aplicativos digitais, incluindo bancários, reduzindo o risco de golpes.
— Uma vez que o alerta resulta em um bloqueio daquele aparelho, digamos que o ladrão que roubou ou furtou não vai conseguir fazer a revenda do celular, e isso gera um desestímulo para esse crime. A ideia é que esse desestímulo resulte numa diminuição da prática do crime, já que não haverá um retorno tão significativo financeiramente — diz José Rocha, coordenador-geral de Planejamento, Inovação e Integração de Soluções para Segurança Pública do MJSP.
O Celular Seguro é acessado por meio do portal Gov.br. Os aparelhos podem ser registrados via site ou aplicativo (disponíveis para smartphones com sistemas Android e iOS).
Após o registro de furto, roubo ou perda do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao programa fazem o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do app., da mesma forma que o bloqueio dos aparelhos.
Pessoas de confiança
Cada pessoa cadastrada no Celular Seguro pode indicar pessoas de confiança. Elas ficam autorizadas a efetuar os bloqueios caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site pelo computador, por exemplo.
Até o momento, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 13 instituições aderiram ao programa: Nubank, Pan, Inter, Sicoob, Caixa, BTG Pactual, XP Investimentos, Santander, Safra, Banco do Brasil, Itaú, Sicredi e Bradesco.
De acordo com Manoel Carlos, secretário-executivo do MJSP, foi criado o Comitê Gestor do Celular Seguro neste ano. Por meio dele, foram incorporados à equipe peritos criminais federais e foram realizadas reuniões com o Google, que escolheu o Brasil para o lançamento de uma funcionalidade anti-roubo de telefones móveis.
— Acolhemos novos parceiros e todas as empresas de telefonia passaram a bloquear os chips dos aparelhos. São muitas ações já realizadas e outras ações que ainda estão por vir, como disponibilizar uma lista com os IMEIs, que são a identificação dos telefones que tenham alguma restrição — explicou o secretário-executivo do MJSP.
Atualizações da plataforma
Em abril, o programa passou a operar em uma versão atualizada. De acordo com o MJSP, houve simplificação do processo de registro e aperfeiçoamento do envio de alertas. No envio de alertas, foram implementadas as seguintes mudanças:
Restrição de 15 dias para registro de ocorrências: O usuário só poderá emitir um alerta para ocorrências dos últimos 15 dias.
Possibilidade de selecionar o tipo de alerta que será emitido: apenas o bloqueio do aparelho/linha, outros bloqueios (de outras instituições parceiras) ou ambas as opções.
Confirmação de alerta: Para emitir um alerta, o usuário visualiza uma notificação de confirmação de envio, trazendo maior garantia contra cliques acidentais.
No caso do cadastro, não é mais necessário informar o IMEI e o modelo do aparelho, apenas o número da linha, a operadora de telefonia e a marca do telefone. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado.
Desbloqueio
O Celular Seguro não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio. Caso o usuário emita um alerta, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora, bancos e outros.
Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos, descrito nos termos de uso.