Associações de diversos setores econômicos passaram a quarta-feira, 10, dedicadas a intensificar as conversas com parlamentares, na tentativa de evitar uma maior carga tributária dentro do texto de regulamentação da Reforma Tributária. Faltavam poucas horas para a votação da proposta no plenário.
Entre as principais mobilizações estavam as de segmentos ameaçados de entrar no Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que vai estabelecer uma taxação a mais para produtos e serviços que tenham algum impacto negativo social, ambiental ou prejudicial à saúde (à exceção daqueles produzidos na Zona Franca de Manaus). Mas para a maioria delas não funcionou.
A regulamentação da Reforma Tributária aprovada ontem manteve o Imposto Seletivo (IS) para uma série de setores, de montadoras de automóveis à mineração de carvão. Isso significa que seus produtos poderão pagar mais imposto que a alíquota padrão, de 26,5%.
Armas fora do ‘pecado’
A regulamentação deixou de fora, no entanto, armas e munições do “imposto do pecado”. Com 316 votos contra, o destaque do PSOL que pedia a inclusão do setor na taxação adicional foi derrubado. A inclusão das armas e munições constava numa emenda da líder do PSOL, Érika Hilton.
O relator da Reforma Tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), acrescentou em novo relatório de regulamentação o carvão mineral como item a ser tributado pelo Imposto Seletivo. Antes, apenas “bens minerais” eram citados como tributáveis, o que gerou dúvidas dos setores.
A alíquota do Imposto Seletivo incidente sobre minérios de ferro e seus concentrados será fixada em até 0,25%. O setor de petróleo e gás também foi incluído na tributação maior com a mesma alíquota, abaixo do 1% previsto anteriormente.
Sobretaxa para todos os carros
O texto estabelece que veículos, inclusive elétricos, fiquem dentro do Imposto Seletivo. Nesse caso, as alíquotas serão reduzidas ou aumentadas de acordo com a potência, a eficiência energética, o desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção, a reciclabilidade de materiais, a pegada de carbono e a densidade tecnológica, devendo ser reduzidas a zero quando atenderem a critérios de sustentabilidade ambiental ou se forem destinados a taxistas e pessoas com deficiência.
Também ficaram dentro do imposto embarcações e aeronaves; produtos de fumo; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; bens minerais; concursos de prognósticos (qualquer tipo de jogos de azar, inclusive bets) e fantasy sport (esportes eletrônicos).
Alíquotas do Imposto Seletivo ainda serão definidas
As alíquotas só serão definidas no futuro. A taxação é uma forma de compensar concessões feitas no texto da reforma, como inclusão de mais itens na cesta básica, dos setores de saúde e educação e profissionais liberais, por exemplo.