A Câmara aprovou, nessa segunda-feira, a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o chamado “Hidrogênio Verde”. O Programa tem como objetivo criar fontes de recursos para a transição energética com o uso do hidrogênio verde. Desta forma, o Projeto de Lei estabelece regras para a concessão de créditos àqueles que promovam a “descarbonização”.
Combustível produzido a partir da eletrólise da água provocada por energia renovável, essa tecnologia é considerada uma das fontes energéticas do futuro.
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O projeto estabelece que os valores de créditos anuais sejam definidos pelo poder Executivo e previstos no Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). A produção do hidrogênio que terá benefícios poderá ocorrer por meio do etanol, geração eólica, solar e outras fontes consideradas renováveis. A matéria segue agora para o Senado.
Regras para crédito fiscal
O texto estabelece que entre os anos de 2028 e 2032 o governo concederá créditos fiscais, de maneira progressiva, a empresas que produzam ou comercializem hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional.
- 2028: R$ 1.7 bilhão;
- 2029: R$ 2.9 bilhões;
- 2030: R$ 4.2 bilhões;
- 2031: R$ 4.5 bilhões;
- 2032: R$ 5 bilhões.
A concessão do crédito fiscal será feita com base em um processo concorrencial a ser definido em regulamento.