Calendário do PIS/Pasep vai mudar? Secretário do Tesouro defende rever decisão do TCU; veja o que está em jogo

5

Tesouro calcula que impacto no orçamento do ano que vem poderia chegar a R$ 29 bi

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira que a equipe econômica espera que haja uma revisão da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os gastos com abono salarial, também conhecido como PIS/Pasep. No pior dos cenários, a manutenção da decisão do tribunal poderia reduzir em R$ 29 bilhões o espaço para o gasto com a manutenção da máquina pública em 2025, segundo o secretário. Mas Ceron explicou que o calendário de pagamento em si do abono não vai mudar, independentemente da decisão do TCU, que trata especificamente sobre a reserva de recursos no Orçamento da União.

Na semana passada, o governo entrou com um pedido de revisão na corte de contas, que decidiu, em março, que o gasto com o abono deveria estar previsto no Orçamento do ano posterior ao reconhecimento do direito pelo trabalhador. Segundo Ceron, a discussão no TCU trata apenas do espaço orçamentário sobre o pagamento do benefício.

— Não está se discutindo o calendário em si — disse, explicando que o pagamento dois anos depois da habilitação do trabalhador é importante para que o Ministério do Trabalho tenha segurança sobre quem realmente tem direito ao auxílio.

Caso não haja revisão da decisão, Ceron afirma que a expectativa é que haja uma transição para o cumprimento, como um cronograma mais alongado. Se for decidido que é necessário fazer o empenho do gasto no ano posterior, o secretário afirma que seria necessário abrir espaço orçamentário, comprimindo despesas obrigatórias, sem que o benefício chegue efetivamente ao trabalhador, ou seja, fique retido em restos a pagar.

— Caso a decisão se materializasse no sentido de que é necessário fazer empenho (no ano seguinte), precisaria abrir espaço de R$ 29 bilhões no Orçamento para pagar como restos a pagar no ano seguinte.

 

Artigo anteriorIndústria na Amazônia se prepara para seca tão grave como a de 2023
Próximo artigoAzul estreia voos de Jacarepaguá para BH; início das operações será em julho