Cade abre procedimento preliminar contra Meta por uso de dados de brasileiros para treinamento de IA

Empresa deve prestar esclarecimentos sobre até 22 de julho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento do prazo

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O Conselho Administrativo Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta quarta-feira um procedimento preliminar para investigar o uso compulsório de dados de consumidores para treinamento de inteligência artificial (IA) das plataformas da Meta. A empresa é dona de redes sociais como o Instagram, Facebook e WhatsApp.

Agora a big tech terá até o dia 22 de julho para prestar esclarecimentos sobre a ação. Caso não responda no prazo estabelecido, a empresa será submetida a pena de multa diária de R$ 5 mil, que pode ser aumentada em até 20 vezes.

A instauração do procedimento é o primeiro passo no processo. O Conselho vai apurar a prática da empresa e depois decidir se existem elementos para que a investigação prossiga ou seja arquivada.

Procurada pelo GLOBO, a Meta preferiu não comentar o caso.

O procedimento foi aberto a partir de uma representação do pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em que o instituto aponta suposta prática de abuso de posição dominante por parte da Meta e do Facebook.

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Nesta terça-feira, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou a Meta pela mesma questão. O órgão pediu que a empresa preste esclarecimentos sobre o uso de dados de brasileiros para treinamento de uma IA.

Segundo a Senacon, com a nova política de privacidade da Meta, a empresa “desrespeita a soberania legislativa do Brasil e pode resultar em um processo sancionatório”.

Também na terça, o governo, por meio de sua Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e suspendeu a validade da nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros.

Representantes da Meta afirmaram, em nota, que estão “desapontados com a decisão da ANPD”. A empresa disse que os treinamentos do tipo não são “únicos de seus serviços”, e sustentou que seus métodos são “mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria”

A abordagem, diz a Meta, estaria de acordo com leis de privacidade e regulações do país — argumento do qual discorda a autoridade brasileira. Por último, o comunicado diz que a suspensão representa um “retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA”, além de atrasar a chegada dos “benefícios da IA”

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