Neste domingo, o Impostômetro alcançou a marca de R$ 2 trilhões em tributos pagos em 2024. Mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o painel registra os valores pagos aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano. Este número foi atingido 40 dias mais cedo em comparação com o ano passado. Segundo Ruiz de Gamboa, economista e membro da ACSP, o aumento é atribuído ao crescimento da atividade econômica e ao aumento dos preços.
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Gamboa destaca que o sistema tributário brasileiro taxa “excessivamente o consumo”, e com o aumento dos preços de bens e serviços, a arrecadação também cresce. Ele acredita que, se esses fatores persistirem, o valor de R$ 2 trilhões será antecipado ainda mais.
De acordo com dados da ACSP, o Impostômetro só alcançou a marca de R$ 2 trilhões pela primeira vez em 9 de dezembro de 2015. Em julho daquele ano, o painel registrava R$ 1,1 trilhão em impostos pagos, representando um crescimento acumulado de 82% em comparação com o mesmo período de nove anos atrás.
Reforma Tributária
A proposta de regulamentação da Reforma Tributária, aprovada em 2023, está sendo discutida no Senado. O relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), planeja modificar o texto aprovado na Câmara dos Deputados, incluindo uma revisão do regime da Zona Franca de Manaus. Em seus primeiros pronunciamentos como relator, o senador destacou a necessidade de preservar o modelo econômico do Amazonas para evitar a perda de investimentos e empregos.
Aprovação na Câmara
Após diversas modificações, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da regulamentação da reforma tributária em 10 de julho, detalhando o processo de transição do sistema tributário e a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A proposta inclui isenção de impostos para carne bovina e de frango na cesta básica e uma “trava” para impedir o aumento da carga tributária no futuro. O projeto será enviado ao Senado para uma nova rodada de debates.
O IVA será dividido em dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS, Cofins e IPI, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará ICMS e ISS. A transição para o novo sistema será gradual, com plena implementação prevista para 2033.
Principais Pontos do Texto:
- Alíquota: O projeto não define a alíquota dos novos tributos, mas estabelece parâmetros para o cálculo. O Ministério da Fazenda estima uma alíquota total de 26,5%, com 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS.
- Trava contra aumento de impostos: Incluída para evitar que a alíquota geral do IVA ultrapasse 26,5% a partir de 2033. Se a alíquota exceder esse teto, o governo terá que ajustar os impostos para retornar ao padrão estabelecido.
- Imposto Seletivo: Também conhecido como “imposto do pecado”, será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, e carvão mineral. O texto final introduziu mudanças, limitando a alíquota sobre minérios de ferro a 0,25% e estabelecendo um regime de transição até 2033 para bebidas alcoólicas.
- Cesta básica: Alimentos in natura ou pouco industrializados, como arroz, leite, e carne bovina e de frango, terão imposto zero. Produtos com alíquota reduzida em 60% foram ampliados para incluir extrato de tomate, atum, e suco natural. As listas poderão ser revisadas a cada cinco anos.
- Imposto zero: Não serão cobrados IBS e CBS de dispositivos médicos, medicamentos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, e automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou motoristas profissionais de táxi.
- Agrotóxicos: O projeto propõe uma redução de 60% na tributação para insumos agropecuários e aquícolas, mas exclui os agrotóxicos do Imposto Seletivo, atendendo à demanda da bancada ruralista.
Este é o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, com outro projeto de lei complementar ainda em tramitação na Câmara. O texto aprovado será enviado ao Senado, onde passará por novos debates e negociações. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja concluir a votação ainda este ano.
Fonte: R7
