O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta que proporciona diversos benefícios aos brasileiros de baixa renda. Além dos programas amplamente conhecidos, o CadÚnico também oferece a possibilidade de obter descontos significativos nas contas de luz, água, esgoto e até apoio temporário no pagamento do aluguel.
Tarifa social de energia elétrica
Desde 2002, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica proporciona descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O benefício funciona da seguinte forma:
- 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
- 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
- 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh.
Consumos acima de 221 kWh não são elegíveis para desconto. Em alguns casos específicos, pode haver isenção total da fatura de energia.
Desconto nas contas de água e esgoto
Uma nova lei sancionada em junho de 2024 garante às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico o direito de solicitar um desconto de 50% nas contas de água e esgoto. Essa medida visa aliviar o impacto das contas básicas no orçamento familiar e evitar a interrupção desses serviços essenciais.
Auxílio-Aluguel
O CadÚnico também permite o acesso ao auxílio-aluguel, que pode ser oferecido em duas modalidades:
- Iniciativa das prefeituras: Algumas prefeituras utilizam os dados do CadÚnico para conceder um pagamento mensal destinado a ajudar as famílias mais necessitadas a arcar com as despesas de moradia.
- Governo Federal: Dependendo da região e da situação específica da família, o Governo Federal pode disponibilizar este auxílio temporário.
O auxílio-aluguel é projetado para apoiar as famílias até que consigam estabilizar sua situação financeira.
Acesso e consulta aos Benefícios
Se manter informado sobre esses direitos e entender como acessá-los é fundamental para garantir uma vida financeira mais equilibrada. Os inscritos no CadÚnico devem verificar suas condições e consultar as autoridades locais para mais informações sobre como solicitar esses benefícios.