O Banco Central (BC) aprovou, nessa quinta-feira, 8, a Resolução nº 471, que autoriza as sociedades de crédito, financiamento e investimento – conhecidas como financeiras – a emitirem Letras de Crédito Imobiliário (LCI). A medida entra em vigor em 1º de julho de 2025.
Até então, apenas bancos comerciais, múltiplos e de investimento, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias podiam emitir esse tipo de título.
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Segundo nota divulgada pelo BC, a medida amplia as opções de captação das financeiras e busca incentivar o mercado de crédito imobiliário. “O Banco Central busca proporcionar maior modernização a tais instituições, posicionando-as mais adequadamente em relação às instituições de segmentos que desempenham atividades concorrentes ou similares”, informou a autarquia.
As LCIs estão entre as principais fontes de financiamento do setor imobiliário, junto com recursos da poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com os saques na poupança superando os depósitos nos últimos meses, aumentou o debate sobre a necessidade de diversificação das fontes de funding para a construção civil.
Setores do mercado financeiro e da construção civil têm solicitado ao governo a redução do prazo mínimo de resgate das LCIs, de 275 dias (nove meses) para 90 dias (três meses), a fim de ampliar a atratividade desses papéis. Também há reivindicações para que o BC reduza a alíquota dos depósitos compulsórios da poupança de 20% para 15%, o que, segundo estimativas do setor, poderia liberar de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões em crédito habitacional.
Embora o BC tenha sinalizado, em junho de 2024, que estuda ajustes nessas alíquotas, ainda não há prazo definido para uma decisão. A alteração dos compulsórios é competência exclusiva da diretoria colegiada do BC e não depende do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Redação com informações do Exame
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