Nesta segunda-feira (1º), volta a ser necessária a perícia médica para todos os pedidos de prorrogação de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social. A medida que possibilitava pedir a prorrogação automática, ou seja, sem necessidade de nova perícia médica, deixa de vigorar no dia 30 de junho. E, segundo o INSS, eventual prorrogação depende do cronograma de implantações da Dataprev, em elaboração.
O Ministério da Previdência, por sua vez, informou que novas regras serão definidas na próxima semana. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) alerta que, enquanto isso não ocorre, volta a valer a regra antiga. Ou seja, o beneficiário precisa acessar a plataforma Meu INSS ou ligar para a Central 135 para marcar uma perícia presencial.
A regra que vale até domingo foi determinada em 30 de outubro de 2023 e renovada em 3 de junho de 2024. Assim, a prorrogação automática do benefício por 30 dias era possível independentemente do tempo de espera da perícia médica, tantas vezes quanto o beneficiário solicitasse.
De acordo com o INSS, a medida tinha o “objetivo de priorização das filas de perícia presencial para benefício inicial e beneficio assistencial à pessoal com deficiência”.
— É uma medida importante, pela necessidade dessa força de trabalho de médicos peritos priorizarem os pedidos de pessoas com deficiência para o BPC. Então, a pessoa que já passou por uma perícia presencial para concessão do auxílio-doença, se ainda não está recuperada, pode pedir o pedido de prorrogação. Vale ressaltar que não estamos falando de prorrogar pedidos feitos pelo Atestmed, mas das situações pelas quais a pessoa passou já por uma perícia médica presencial — diz Marcus Vinicius Farias, diretor adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
A avaliação positiva faz com que o IBDP seja favorável a uma possível renovação da medida. Farias lembra ainda que ela permite ao próprio segurado, que se sinta apto, retornar ao trabalho antes do prazo estipulado no pedido de prorrogação, sem nova perícia médica. Basta formalizar o pedido de cessação do benefício na agência do INSS de manutenção do benefício ou na Central 135.
Para a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), é esperado que a medida seja prorrogada, “por motivos eleitoreiros”. A avaliação é negativa.
— Essa dispensa da perícia para renovação do auxílio-doença é mais uma medida temerária do governo. O governo optou por um caminho de resolver o problema da fila flexibilizando a concessão, o que significa tirar o perito da linha de frente. Ao facilitar a concessão, você cria uma demanda artificial, que são pessoas que jamais procurariam o INSS para passar em perícia, mas agora que sabem que podem obter o benefício sem perito estão se cadastrando. E a fila continua grande — opina Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP.
Em nota, o INSS informou ainda que a prorrogação automática do auxílio-doença acompanhava a gradual expansão do modelo de concessão do benefício por incapacidade temporária via Atestmed. Assim, o instituto buscava trabalhar em ajustes sistêmico para, depois, as solicitações decorrentes de perícia presencial serem atendidas através do novo sistema, que permite conceder benefício de auxílio-doença por análise documental.
