O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou nessa terça-feira (20) a liberação do pagamento de R$ 2,66 bilhões para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em março.
O montante representa 87,7% de um total de R$ 3 bilhões liberados pelo órgão para 251.198 pessoas para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações a serem pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Para essas ações, não há mais chance de recurso.
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Como consultar?
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Para saber se será contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado. Veja abaixo:
– TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok
– TRF2 (RJ e ES)
https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica
– TRF3 (SP e MS)
https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag
– TRF4 (RS, PR e SC)
https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios&seq=170|545
– TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.
No caso do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, por exemplo, os aposentados e os pensionistas devem acessar o site do TRF2, informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Veja a distribuição dos valores
– TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 977,47 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853,98 milhões (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
– TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 246,2 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205,34 milhões (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
– TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 368,83 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298,24 milhões (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
– TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 653 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586,33 milhões (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
– TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 508,87 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451,37 milhões (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
– TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 287,14 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273,33 milhões (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)