Após reação do Congresso, Pacheco afirma que irá devolver MP do PIS/Cofins para governo

Medida provocou forte reação de parlamentares e empresários que de discordam do conteúdo

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Rodrigo Pacheco no Senado Federal — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu ao devolver ao Executivo a medida provisória que limita crédito de PIS/Cofins para empresas. A ação foi anunciada pelo senador no início da sessão do Senado nesta terça-feira.

A devolução do MP significa que ela perde a validade imediatamente.

A medida gerou forte reações de empresários e parlamentares. Essa é a primeira vez que esse movimento acontece durante o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A última vez que o parlamento rejeitou uma MP foi em 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro editou normas sobre conteúdo na internet.

Ontem, Pacheco foi ao Palácio do Planalto falar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a MP do PIS/Cofins. Ele disse a Lula que tomaria uma decisão até essa terça-feira sobre o que fazer com a MP, se irá devolvê-la ou não.

Pacheco manifestou sua “insatisfação” com o fato de o governo ter optado por tratar desse assunto por meio de uma MP, dispositivo que passa a vigorar imediatamente e, se não votado em quatro meses, perde a validade. O senador alertou que, por esse caminho, não há, por exemplo, respeito à noventena — prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor.

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A MP recebeu uma série de emendas (pedidos de alteração), batendo o recorde entre as medidas editadas pelo governo neste ano. Foram 249 emendas até a manhã desta terça-feira, a maioria delas protocoladas após mensagem enviada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), no grupo de WhatsApp que reúne os senadores do colegiado.

“Realmente precisamos nos posicionar contra essa MP. Não podemos aceitar essa investida que o Executivo está fazendo em relação ao Congresso” dizia o início da mensagem de Vanderlan enviada na segunda-feira para os colegas da comissão.

Vanderlan se reuniu nesta manhã com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), acompanhado da senadora Tereza Cristina (PP-MS), para tratar do assunto. Além disso, parlamentares também debateram sobre o tema na Frente Parlamentar da Agropecuária, com outras bancadas do Congresso.

Durante almoço com a bancada ruralista, o presidente da CNI, Ricardo Alban, disse ter ouvido do próprio Lula que a MP seria retirada.

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