A falta de clareza no marco regulatório tem levado incorporadoras a perderem negócios em grandes centros devido à escassez de terrenos com documentação em dia. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, metade dos 60 milhões de domicílios urbanos no Brasil não possui escritura, tornando os terrenos regulares muito disputados. Nesse cenário, ferramentas de inteligência artificial (IA) têm acelerado a due diligence, permitindo decisões mais rápidas e estratégicas.
O advogado Marcelo Terra, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados, destaca que o mercado frequentemente exige análises de documentação dos últimos 20 anos, apesar de a lei prever 10 anos, o que ele considera excessivo e nem sempre eficaz. “Após 20 anos, ainda há risco de uma ação judicial anterior. O ideal seria focar nas certidões relevantes e estar preparado para diferentes interpretações, como as de agentes financiadores”, pontua Terra.
Marcia Bonilha, da Setin Incorporadora, reforça que, embora a matrícula concentre os principais atos, o princípio da boa-fé prevalece. Ela ressalta que a tecnologia permite verificar rapidamente documentos e descartar terrenos com problemas, economizando tempo e custos. “Antes, perdíamos semanas para identificar problemas que hoje são visíveis em segundos”, afirma.
Renata Soares, da PortData, destaca que a IA agiliza a coleta de dados e facilita análises detalhadas, permitindo que advogados foquem em decisões estratégicas. Marcelo Terra conclui que a tecnologia é essencial para superar a burocracia, mas sem perder a sensibilidade da análise humana.
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