O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira, 30, a suspensão do X, antiga plataforma Twitter, em todo o território brasileiro. Para garantir o cumprimento da decisão, Moraes solicitou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as provedores de internet no país fossem notificados.
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A decisão foi tomada após o STF ter intimado Elon Musk, proprietário do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil. A intimação foi divulgada através de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma, com um prazo de 24 horas para o cumprimento. O X não atendeu à ordem dentro do prazo estabelecido.
Descumprimento das Ordens
O X havia anunciado o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto, após uma decisão anterior de Moraes que determinava a prisão do representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueio de perfis não fossem cumpridas.
A decisão mais recente de Moraes segue os descumprimentos de ordens anteriores pela empresa, resultando em aumentos nas multas aplicadas pelo STF. Sem representantes da empresa no Brasil, Moraes também determinou o bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento das multas impostas ao X.
Apesar do anúncio de retirada, o X Brasil ainda mantém sua empresa em São Paulo, com o CNPJ ativo, embora os funcionários tenham sido demitidos.
Críticas e Investigação
Elon Musk, dono do X e da Starlink, criticou publicamente o ministro Moraes e o Judiciário brasileiro, publicando montagens e ataques nas redes sociais. Musk está sob investigação no STF desde abril, como parte do inquérito das milícias digitais, que busca apurar possíveis delitos como obstrução da Justiça e incitação ao crime.
O empresário havia desafiado Moraes, acusando-o de promover “censura” e ameaçando não cumprir as ordens judiciais relacionadas à suspensão de contas na plataforma.
Fonte: CNN Brasil