Após 25 anos de negociação, a aprovação histórica do acordo sobre propriedade intelectual marca um novo capítulo no combate à biopirataria no mundo. O tratado, assinado por mais de 190 países na Organização das Nações Unidas (ONU) no último dia 24, torna obrigatório que toda e qualquer indústria declare a origem de recursos envolvidos no trabalho para registro de uma patente.
Nesse sentido, o tratado coíbe a exploração de recursos genéticos e de conhecimentos tradicionais dos povos indígenas de forma ilegal, por exemplo. Para Andrey Corrêa, secretário executivo do Conselho de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), a assinatura do acordo dá início a uma nova fase na comercialização de recursos naturais e deve ajudar a evitar fraudes.
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— Isso garantirá, não só ao Brasil, mas a todos os países, terem salvaguardado o direito reconhecido de que aquela inovação ou produto veio de determinado lugar. Ao mesmo tempo, garante um grau de estabilização desse tema no cenário internacional que a gente não tinha — explicou ele, que participou da live direto de Genebra, na Suíça, onde estavam reunidos os países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Corrêa foi um dos participantes, no último dia 24, da a live “Os prejuízos do mercado ilícito na economia do país”, do projeto Caminhos do Brasil, iniciativa dos jornais O Globo e Valor Econômico e da Rádio CBN, com o patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.
Protagonismo do Brasil
O Brasil participou ativamente da discussão, já que a conferência diplomática que chegou ao acordo foi presidida pelo país, contou Corrêa:
— Estamos felizes com esse tratado. Conseguimos comportar tanto interesses dos países mais desenvolvidos quanto dos em desenvolvimento.
A transparência exigida pelo tratado deve reforçar a implementação do Protocolo de Nagoya, que prevê que as pessoas que fornecem recursos genéticos e conhecimentos tradicionais usufruam de benefícios, não necessariamente monetários, por sua utilização.
Segundo a ONU, os recursos genéticos são cada vez mais utilizados em invenções e pesquisas, como as relacionadas a sementes e medicamentos, que permitiram avanços na saúde, no clima ou na segurança alimentar.
Mais de 30 países já exigem a divulgação destas informações, em sua maioria nações em desenvolvimento, como China, Brasil, Índia ou África do Sul, mas também europeus como França e Suíça. As regras, porém, variam e nem sempre são obrigatórias.