A reforma tributária tem como objetivo substituir a atual estrutura de impostos, que inclui tributos federais, estaduais e municipais, por um sistema mais eficiente. Apesar da promessa de simplificação, a principal preocupação para empresários e consumidores é o possível aumento da carga tributária em alguns setores.
A unificação dos tributos e a adoção de uma alíquota única podem levar a um aumento do imposto efetivo para segmentos que atualmente se beneficiam de regimes especiais ou alíquotas reduzidas. Esse aumento pode impactar negativamente a competitividade das empresas, especialmente aquelas com margens de lucro reduzidas.
Jhonny Martins, advogado e especialista tributário, destaca que setores como serviços, que possuem uma carga tributária menor em comparação com a indústria, podem precisar aumentar os preços dos serviços, resultando em uma possível queda na demanda. A transição para o novo sistema também pode gerar custos adicionais para as empresas.
Marcelo Bolzan, sócio da The Hill Capital, observa que setores dependentes de incentivos fiscais enfrentarão maiores desafios durante a adaptação à nova legislação. Ele menciona o exemplo das carnes, que inicialmente não eram consideradas itens da cesta básica e, após pressão do setor, foram incluídas com autorização especial.
Reforma Secundária
A reforma tributária também introduziu o imposto seletivo, que incide sobre produtos que afetam a saúde e o meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas e refrigerantes. Embora a proposta seja positiva em teoria, Matheus Pizzani, economista da CM Capital, aponta que itens importantes, como alimentos ultraprocessados, foram excluídos da lista do imposto seletivo.
Ainda não se pode considerar a reforma completa, uma vez que os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 68 e 108, que regulamentarão os novos tributos, ainda não estão em vigor. Camila Abrunhosa Tápias, da Utumi Advogados, ressalta que a regulamentação desses impostos está em andamento e a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode ser uma das mais altas do mundo, de 26,5%, comparada à média de 19,2% entre os 28 países da OCDE, da qual o Brasil não faz parte.
Além disso, a reforma pode aumentar as desigualdades regionais, afetando cidades menos desenvolvidas que dependem de incentivos tributários para atrair investimentos. A elevação da carga tributária pode levar à fuga de investimentos para regiões com condições fiscais mais favoráveis.
Transição Incerta
A transição para o novo sistema pode gerar insegurança jurídica e desestabilizar o ambiente de negócios. Renata Bilhim, advogada tributarista, destaca que a mudança para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica o ICMS e o ISS, exigirá uma reformulação dos sistemas de contabilidade e gestão fiscal das empresas. O governo precisará desenvolver novos mecanismos de arrecadação e treinar servidores públicos para lidar com a nova realidade.
Além disso, a transferência da função de fiscalização pode aumentar os custos operacionais das empresas, exigindo investimentos em tecnologia e pessoal para garantir a conformidade com as novas exigências.
Fonte: Forbes Brasil