Do Twitter ao Instagram, passando, claro, pelo LinkedIn, o debate sobre a proposta de fim da escala de trabalho 6×1, na qual o funcionário tem apenas um dia folga, tem mobilizado trabalhadores nas redes. Mas esse não é o único regime de jornada comum no mercado de trabalho brasileiro hoje.
A mudança na jornada semanal é prevista numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que encampou a bandeira do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes no ano passado. O VAT foi fundado por Rick Azevedo, vereador eleito na cidade do Rio.
O texto prevê a adoção de jornada de quatro dias e sugere que o limite legal de 44 horas semanais de trabalho caia para 36 horas, sem alteração na carga máxima de diária de oito horas e sem redução salarial.
Quais são as regras hoje?
A definição da carga horária atual está estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal. Lá, fica assegurado ao trabalhador o direito de ter um expediente “não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”. Já as horas extras não podem passar do limite de duas horas por dia, com exceção de situações excepcionais.
Advogada trabalhista e especialista em Direito Sindical, Maria Lucia Benhame, explica que a escala 6×1 atinge principalmente trabalhadores do comércio e de alguns setores de serviços, como os de hotéis, bares e restaurantes, com jornada de 7h20 de trabalho em seis dias e um dia de folga.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só no comércio são 10,5 milhões de trabalhadores, o segundo setor que mais emprega no país. Mas em outros setores, há jornadas específicas. A advogada detalha que na indústria, por exemplo, as escalas têm sido cada vez mais “criativas”:
– Já vi fábricas com jornadas semanais que se revezam, com 6×3, 6×2 e 6×1, por exemplo. E no setor logístico, há casos de escalas 4×4, numa demanda dos próprios trabalhadores – diz.
Em outros setores, a escala não é por dia, mas por horas trabalhadas. É o caso de trabalhadores da saúde ou de serviços de segurança patrimonial, por exemplo, que muitas vezes trabalham 12 horas e folgam 36 horas.
— Nos escritórios, o mais corriqueiro é trabalhar só de segunda a sexta-feira. Algumas empresas baixaram voluntariamente a escala para 8 horas diárias, 40 horas por semana, e outras funcionam com 44 horas semanais, mas com uma compensação semanal, seja de 48 horas a mais por dia ou uma hora a mais de segunda a quinta-feira — explica Maria Lucia.
O que precisa para que a PEC seja aprovada?
Para ser discutida na Câmara e no Senado, a PEC precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares, já que se trata de uma mudança na Constituição. Até esta terça-feira, 135 nomes tinham endossado a proposta. Em seguida, começam os debates e votações em comissões e a aprovação deve ser com três quintos dos votos nos plenários da Câmara e do Senado.
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