O Diário Oficial do Estado publicou, nesta quarta-feira (15), a portaria nº 013/2025/SEAD, que regulamenta o reposicionamento dos professores da Secretaria de Estado da Educação (SEE) conforme a nova legislação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). A medida, autorizada pelo governador João Azevêdo, beneficia 25.693 professores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, com um impacto financeiro anual de R$ 161 milhões.
A portaria estabelece o reposicionamento dos docentes da rede estadual de ensino com base nas novas diretrizes do PCCR. Anteriormente, a progressão de carreira era dividida em sete níveis, com avanços horizontais baseados no tempo de serviço. Agora, com a reforma, o sistema foi ajustado para novos níveis, permitindo uma progressão mais frequente, a cada três anos.
O reposicionamento leva em consideração o nível em que o professor estava em dezembro de 2024, e define o novo nível a ser ocupado a partir de janeiro de 2025, conforme as novas regras do plano. A mudança tem como objetivo melhorar a organização da carreira dos professores e oferecer mais oportunidades de crescimento, promovendo transparência no processo de progressão.
Fonte: Portal da Capital
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